Anexo - PL n. 164/2026 de 21/05/2026 por Dep. Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 164 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n. 164/2026
Data
21/05/2026
Autor
Dep. Gipão
Ementa
Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose e conscientização, cria mecanismos diagnóstico precoce monitoramento no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral