Anexo - PL TJ Nº 5 2026 de 21/05/2026 por Desembargadora Maysa Vendramini Rosal (Projeto de Lei do TJ nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL TJ Nº 5 2026
Data
21/05/2026
Autor
Desembargadora Maysa Vendramini Rosal
Ementa
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, para criar e modificar a nomenclatura de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral