Anexo - PL N° 167 2026 de 26/05/2026 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 167 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 167 2026
Data
26/05/2026
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Barqueiros da Rampa Ariolino Ribeiro Miranda - ASBRAM, no município de Peixe - TO.
Indexação
Texto Integral