Anexo - PL N° 171 2026 de 26/05/2026 por Deputada Claudia Lelis (Projeto de Lei da Casa nº 171 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 171 2026
Data
26/05/2026
Autor
Deputada Claudia Lelis
Ementa
Institui a Política Estadual de Fomento, Valorização e Empoderamento da Mulher Artesã no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral