Anexo - Lei 5.032/2026 de 27/05/2026 por Dep. Amélio Cayres (Medida Provisória nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Lei 5.032/2026
Data
27/05/2026
Autor
Dep. Amélio Cayres
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral