Autógrafo de Lei - Al nº 81/2026 de 28/05/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 138 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Al nº 81/2026
Data
28/05/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Efetivos, dos cargos em comissão da Estrutura Administrativa e de Natureza Especial da assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral