Ofício - OF N 461 de 28/05/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei da Casa nº 138 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF N 461

Data

28/05/2026

Autor

Presidente da Assembleia

Ementa

Encaminha Autógrafo de Lei.

Indexação

Texto Integral