Ofício - OF N 460 de 28/05/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei do Tribunal de Contas nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF N 460
Data
28/05/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei.
Indexação
Texto Integral