Anexo - PL Nº 187 2026 - URGENTE de 28/05/2026 por Profº Júnior Geo (Projeto de Lei da Casa nº 187 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 187 2026 - URGENTE
Data
28/05/2026
Autor
Profº Júnior Geo
Ementa
Altera a Lei nº 901, de 3 de abril de 1997, para atualizar a denominação da entidade declarada de utilidade pública estadual.
Indexação
Texto Integral