Anexo - PL N° 192 2026 de 02/06/2026 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 192 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 192 2026
Data
02/06/2026
Autor
Deputada Vanda Monteiro
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Indexação
Texto Integral