Lei Ordinária - Lei nº 5.040 de 09/06/2026 por Presidente da Assembleia (Medida Provisória nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 5.040
Data
09/06/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Prorroga, até 8 de julho de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação do Tocantins-PEE/TO, aprovado pela Lei nº 2.977, de 8 de julho de 2015.
Indexação
Texto Integral