Anexo - PL n. 205 de 17/06/2026 por Dep. Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 205 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n. 205
Data
17/06/2026
Autor
Dep. Léo Barbosa
Ementa
Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e estabelece diretrizes para a implementação da Central Integrada de Orientação à Rede de Proteção, destinada ao apoio técnico, à capacitação e à articulação intersetorial no enfrentamento da violência, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral