Anexo - PL N° 212 2026 de 18/06/2026 por Deputado Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 212 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 212 2026
Data
18/06/2026
Autor
Deputado Gutierres Torquato
Ementa
Estabelece diretrizes para a realização de atividades de aventura no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral