Anexo - PL Nº 219 2026 de 18/06/2026 por Deputado Luciano Oliveira (Projeto de Lei da Casa nº 219 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 219 2026
Data
18/06/2026
Autor
Deputado Luciano Oliveira
Ementa
Institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva, Empregabilidade e Valorização da Pessoa Idosa no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral