Anexo - PL Nº 230 2026 de 01/07/2026 por Deputado Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 230 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 230 2026
Data
01/07/2026
Autor
Deputado Eduardo Mantoan
Ementa
Altera a Lei nº 4.481, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue e doadores de medula óssea no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral