Anexo - PL Nº 222 2026 de 01/07/2026 por Deputada Claudia Lelis (Projeto de Lei da Casa nº 222 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

PL Nº 222 2026

Data

01/07/2026

Autor

Deputada Claudia Lelis

Ementa

Institui o Programa de Proteção e Segurança aos Profissionais da Educação no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral