Anexo - PL Nº 224 2026 de 01/07/2026 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 224 de 2026)

Institui diretrizes para a Humanização das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs da rede pública e privada de saúde no Estado do Tocantins, com atenção ao acolhimento familiar, à comunicação humanizada e ao acompanhamento do luto, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Humanização – PNH do Sistema Único de Saúde.