Anexo - PL Nº 232 2026 de 01/07/2026 por Deputado Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 232 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 232 2026
Data
01/07/2026
Autor
Deputado Marcus Marcelo
Ementa
Institui a criação do documento de identificação mãe atípica, com o objetivo de reconhecer sua condição social específica, facilitar o acesso a políticas públicas e benefícios sociais, e valorizar sua função como cuidadora principal.
Indexação
Texto Integral