Autógrafo de Lei - ALC Nº 06 de 27/08/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
ALC Nº 06
Data
27/08/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Estado do Tocantins-Pedespa-TO, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral