Ofício - OF Nº 647 de 28/08/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei da Casa nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF Nº 647
Data
28/08/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Indexação
Encaminha Autógrafo de Lei.
Texto Integral