Autógrafo de Lei - al nº 106/2025 de 28/08/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 158 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
al nº 106/2025
Data
28/08/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o Dia Estadual do Vigilante no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral