Autógrafo de Lei - AL Nº 108/2025 de 28/08/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 257 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 108/2025
Data
28/08/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política Estadual de Atendimento Rural As Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral