Autógrafo de Lei - AL Nº 100/2026 de 31/08/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 285 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 100/2026
Data
31/08/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Alterar a Lei nº 3.524, de 07 de agosto de 2019, que Institui o ALERTA IMEDIATO para resgate de pessoas desaparecidas, no âmbito territorial do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral