Autógrafo de Lei - Al. n. 218 de 31/08/2026 por Mesa Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 218 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Al. n. 218
Data
31/08/2026
Autor
Mesa Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral