Autógrafo de Lei - Al n. 119 de 01/09/2026 por Mesa Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 223 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Al n. 119
Data
01/09/2026
Autor
Mesa Executiva
Ementa
Institui a “Semana da Primeira Infância” no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral