Autógrafo de Lei - Al n. 125 de 01/09/2026 por Mesa Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 483 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Al n. 125
Data
01/09/2026
Autor
Mesa Executiva
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA.
Indexação
Texto Integral