Ofício - OF N 649 de 01/09/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei da Casa nº 519 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF N 649
Data
01/09/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei nº 118/2026.
Indexação
Texto Integral