Ofício - OF N 679 de 01/09/2026 por Presidente da Assembleia (Medida Provisória nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF N 679
Data
01/09/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Comunica que a MP nº 22/2026 que "Altera a Lei nº 2578, de 20 de abril de 2012, e a Lei nº 2575, de 20 de abril de 2012, e adota outras providências" foi rejeitada.
Indexação
Texto Integral