Autógrafo de Lei - AL N 98 de 09/09/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL N 98
Data
09/09/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei n° 3.804, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral