Anexo - PL N° 246 2026 de 06/10/2026 por Deputado Olyntho Neto (Projeto de Lei da Casa nº 246 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 246 2026
Data
06/10/2026
Autor
Deputado Olyntho Neto
Ementa
Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos e institui a Política Estadual de Incentivo ao Controle Populacional da espécie e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral