Anexo - PL Nº 14/2026 de 27/10/2026 por Governador do Estado (Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 14/2026
Data
27/10/2026
Autor
Governador do Estado
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral