Ofício - Ofício de 03/03/2021 por Presidente ANTÔNIO ANDRADE (Decreto de Calamidade Pública nº 87 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
03/03/2021
Autor
Presidente ANTÔNIO ANDRADE
Ementa
Encaminha Decreto Legislativo nº 268/2020.
Indexação
Texto Integral