Despacho de Aprovação - Despacho de aprovação do parecer de 13/04/2021 por (Decreto de Calamidade Pública nº 14 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Despacho de Aprovação
Nome
Despacho de aprovação do parecer
Data
13/04/2021
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral