Parecer - Parecer do relator a aprovação do parecer de 13/05/2021 por (Decreto de Calamidade Pública nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do relator a aprovação do parecer
Data
13/05/2021
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral