Decreto de Prorrogação Calamidade Pública - Decreto de Prorrogação de Calamidade Pública de 12/07/2021 por Prefeito ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA (Decreto de Calamidade Pública nº 24 de 2020)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.