Logo Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo - Decreto Legislativo 303/2022 de 03/02/2022 por Presidência da Assembleia (Decreto de Calamidade Pública nº 24 de 2020)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Decreto Legislativo

Nome

Decreto Legislativo 303/2022

Data

03/02/2022

Autor

Presidência da Assembleia

Ementa

Indexação

OpenAPI