Lei Complementar nº 161, de 17 de janeiro de 2025 não possui Texto Articulado.
Mensagem de Veto nº 43 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/05/2026 (Mensagem de Veto nº 43 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
Coordenadoria de Assistência as Comissões - COASC
Unidade Destino
002 - Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação