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Ano da Matéria*

--------- 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018

Tipo de Matéria

--------- Anteprojeto de Lei do TCE Decreto de Calamidade Pública Eleição da Mesa Diretora Emenda Modificativa Medida Provisória Mensagem de Veto Prestação de Contas da Assembleia Legislativa Prestação de Contas do Governador Projeto de Emenda Constitucional da Casa Projeto de Emenda Constitucional do Executivo Projeto de Lei Complementar da Casa Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar do Ministério Público Projeto de Lei Complementar do TJ Projeto de Lei da Casa Projeto de Lei da Defensoria Pública Projeto de Lei de Conversão Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei do Ministério Público Projeto de Lei do TJ Projeto de Lei do Tribunal de Contas Projeto de Resolução Recurso Requerimento Requerimento de Informação Requerimento de Retirada de Matéria Substitutivo Votos de Aplausos Proposta de Emenda a Constitucional da Casa Projeto de Decreto Legislativo **NULO ** Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública Anexo do PPA Anexo da LOA Composição das Comissões Permanentes

Unidade Atual

--------- 001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG 002 - Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP 01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação 02 - CF - Comissão. Finanças Tributação. Fiscalização e Controle 03 -CDR - Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo Ciência, Tecnologia e Economia 04 - CDC - Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano 05 - CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporte 06 - CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos 07 - Saude - Comissão Saúde Assistencia Social 08 - CPS - Comissão Permanente de Segurança 09 - CAPJ - Comissão de Permanente de Acompanhamento de Politicas Juventude 10 - CPDDM - Comissão Permanente Defesa dos Direitos da Mulher 11 - CMEMA - Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente Turismo 12 CDDI - COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DOS IDOSOS AMÁLIA SANTANA AMÉLIO CAYRES ANTONIO ANDRADE Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO CAIQCT - Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais CDDI - Comissão Permanente de Defesa do Direito do Idoso CLAUDIA LELIS CLEITON CARDOSO Coordenadoria de Arquivo - COARQ Coordenadoria de Assistência as Comissões - COASC DELEGADO RERISSON EDUARDO DO DERTINS EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS ELENIL DA PENHA FABION GOMES Gabinete da Presidência - GP GLEYDSON NATO ISSAM SAADO IVAN VAQUEIRO IVORY DE LIRA JAIR FARIAS JORGE FREDERICO LÉO BARBOSA LUANA RIBEIRO NILTON FRANCO OLYNTHO NETO PROFESSOR JÚNIOR GEO Protocolo - PRO RICARDO AYRES VALDEMAR JÚNIOR VALDEREZ CASTELO BRANCO VANDA MONTEIRO VILMAR DE OLIVEIRA ZÉ ROBERTO LULA

Status Atual

--------- Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando Análise da Comissão Aguardando Autógrafo Aguardando Correção Aguardando despacho final Aguardando Leitura no Expediente Aguardando promulgação da lei APENSADO Autógrafo de Lei Elaborado Cancelamento a pedido do autor Cancelamento de Recurso Encaminhamento ao Arquivo ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES Gerar Proposição Lei Promulgada Lei Sancionada Mensagem de Veto PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO DE CONVERSÃO - MP Nº 14/2023 PROJETO DE CONVERSÃO - MP Nº 19/2023 Projeto de Lei de Conversão - MP 01/2022 Projeto de Lei de Conversão - MP 02/2022 Projeto de Lei de Conversão - MP 03/2022 Projeto de Lei de Conversão - MP 10/2022 Projeto de Lei de Conversão - MP 26/2021 Projeto de Lei de Conversão - MP 29/2021 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO - MP Nº 22/2023 Projeto de Lei de Conversão nº 230/2023 - MP Nº 05/2023 Promulgação de Decreto Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição Aprovada em 2° Turno Proposição arquivada Proposição Desarquivada Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia Proposição retirada pelo autor RECURSO APROVADO PELO PLENÁRIO E ENCAMINHADO À COASC Requerimento Requerimento Aprovado Requerimento Aprovado em 12/04/2023 Requerimento Deferido Requerimento deliberado Requerimento de Pesar Requerimento Idêntico Requerimento sem atendimento da solicitação Requerimentos Sujeitos a Despacho Apenas do Presidente Retirado da pauta da Ordem do Dia Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- 01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação 02 - CF - Comissão. Finanças Tributação. Fiscalização e Controle 03 -CDR - Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo Ciência, Tecnologia e Economia 04 - CDC - Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano 05 - CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporte 06 - CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos 07 - Saude - Comissão Saúde Assistencia Social 08 - CPS - Comissão Permanente de Segurança 09 - CAPJ - Comissão de Permanente de Acompanhamento de Politicas Juventude 10 - CPDDM - Comissão Permanente Defesa dos Direitos da Mulher 12 - CEACR - Comissõa Especial Para Apurar Crime De Responsabilidade do Governador Do Estado 11 - CMEMA - Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente Turismo 12 CDDI - COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DOS IDOSOS ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR - Procurador-Geral de Justiça Adriano José Ribeiro ADRIANO JOSÉ RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL Adriano Rabelo da Silva Adriano Rodrigues de Moraes Ailton Parente Araújo Alberto Loiola Gomes Moreira - Prefeito ALBERTO SEVILHA - Presidente do Tribunal de Contas ALENO DIAS GUIMARÃES - PREFEITO MUNICIPAL Alexandre Sousa Abreu Farias Almir Batista Silva Amaral ALTAMIRANDO Z. G. TAGUATINGA - PREFEITO MUNICIPAL AMÁLIA SANTANA AMÉLIO CAYRES AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Amélio Cayres e outros AMÉRICO DOS REIS BORGES - PREFEITO MUNICIPAL ANDRE LUIZ DE MATOS GONÇALVES - Presidente ANDRÉ MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ANDRADE Antonio Carlos Martins Reis ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA - PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ BANDEIRA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL Antônio Luiz Pereira Silveira Antônio Wagner Barbosa Gentil Armando Alencar da Silva Armindo Cayres de Almeida Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO AURÉLIO DIAS DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL Bloco Parlamentar PSD/PL/PDT/PSB e PSC Bloco Parlamentar União Brasil, Federação PV/PC do B e Federação PSDB/Cidadania Bloco Republicanos e Solidariedade CAIO AUGUSTO SIQUEIRA DE ABREU RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL CAIQCT - COMISSÃO DE ASSUNTOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIQCT - Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL CDDI - Comissão Permanente de Defesa do Direito do Idoso Charles Dias da Silva - PREFEITO MUNICIPAL Cinthia Alves Caetano Ribeiro CLAUDIA LELIS CLAUDIO CARNEIRO SANTANA - PREFEITO MUNICIPAL CLEITON CARDOSO CLEODSON APARECIDO DE SOUSA - PREFEITO MUNICIPAL Cleoman Correia Costa Coordenadoria de Arquivo - COARQ Damião Castro Filho David Sousa Bento - Prefeito Municipal de Filadélfia DELEGADO RERISSON DEUSDETE BORGES PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL Deusimar Pereira de Amorim DIRCINEU FRANCISCO BOLINA - PREFEITO MUNICIPAL Coordenadoria de Assistência as Comissões - COASC 001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG DR. DANILO ALENCAR EDUARDO DO DERTINS EDUARDO FORTES EDUARDO MANTOAN EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS ELENIL DA PENHA Eliete Alves de Melo Elisangela Alves Carvalho Sousa ESTELLAMARIS POSTAL - Defensora Pública Geral Etelvina Maria Sampaio Felipe - Presidente EZEQUIEL GUIMARÃES COSTA - PREFEITO MUNICIPAL Fábio Monteiro dos Santos - Defensor Público Geral FABION GOMES FÁBIO PEREIRA VAZ - PREFEITO MUNICIPAL Flávio Rodrigues Silva - Prefeito FRANCISCO NOLETO JÚNIOR - Prefeito Municipal Gabinete da Presidência - GP GIPÃO GLEYDSON NATO Gustavo Damasceno de Araújo GUTIERRES TORQUATO Helisnatan Soares Cruz Helvécio de Brito Maia Neto - Presidente do TJTO HERNANDES NEVES DE BRITO - PREFEITO MUNICIPAL HIDER ALENCAR HO-CHE-MIN SILVA DE ARAÚJO - PREFEITO MUNICIPAL Ildislene Bernardo da Silva Santana - Prefeito Municipal Isabella Alves Simas Pereira ISSAM SAADO Itair Martins ITAMAR BARRACHINI - PREFEITO MUNICIPAL Ivanilzo Gonçalves de Alencar IVÂNIO MACHADO ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL Ivan Paz da Silva IVAN VAQUEIRO IVORY DE LIRA JAIR FARIAS Jairo Soares Mariano JAIRO SOARES MARIANO - PREFEITO MUNICIPAL Jarbas Ribeiro Ivo - Prefeito Municipal Jessé Pires Caetano João Batista Neto João Martins Neto - PREFEITO MUNICIPAL João Miguel Castilho Rei de Margarido - Prefeito João Rigo Guimarães - Desembargador - Presidente JOAQUIM MAIA - PREFEITO MUNICIPAL JOAQUIM MARTINS PENHEIRO FILHO - Prefeito Municipal Jocélio Nobre da Silva - Prefeito JOCTÃ JOSÉ DOS REIS - Prefeito Municipal JORGE FREDERICO José Augusto Bezerra Lopes JOSÉ MÁRCIO ZAMBON TEIXEIRA - PREFEITO MUNICIPAL José Omar de Almeida Júnior - Procurador Geral de Justiça JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL Júlio César Ramos Brasil - Prefeito Júlio da Silva Oliveira Kleber Rodrigues de Sousa LADIR MACHADO ALVES - PREFEITO MUNICIPAL Laurez da Rocha Moreira LAUREZ DA ROCHA MOREIRA - Governador em exercício Laurez Moreira - Governador em Exercício LÉO BARBOSA Leoneide Conceição Sobreira LIRES TERESA FERNEDA - PREFEITA MUNICIPAL LUANA RIBEIRO Luciano Cesar Casaroti - Procurador-Geral de Justiça LUCIANO OLIVEIRA MANOEL PEREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL Manoel Silvino Gomes Neto Marcelo Carvalho de Miranda MARCUS MARCELO Maria de Fátima Coelho Nunes - Prefeita Maria Elvira Chagas de Araújo Maria Ivoneide Matos Barreto Marivaldo Dias Lima Marlen Ribeiro Rodrigues Martinha Rodrigues Neto Mauro Carlesse - Governador MAYSA VENDRAMINI ROSAL - Presidente do Tribunal de Justiça Mesa Diretora - MD MIYUKI HYASHIDA - PREFEITA MUNICIPAL Moacir de Oliveira Lopes MOISEMAR MARINHO Moisés Nogueira Avelino Nadi Pinheiro de Sousa Teixeira Napoleão de Souza Luz Sobrinho - Presidente NELSON ALVES MOREIRA - PREFEITO MUNICIPAL NILTON FRANCO OÍDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL OLYNTHO NETO Osires Damaso Osório Antunes Filho - Prefeito PAULO GOMES DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL Paulo Hernandes Moura Filho PAULO MACEDO DAMACENA - PREFEITO MUNICIPAL Paulo Macêdo Damacena - Prefeito Paulo Roberto Mariano de Toledo - Prefeito Paulo Sérgio Torres Fernandes PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES - Defensor Público-Geral 002 - Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP PROFESSORA JANAD VALCARI PROFESSOR JÚNIOR GEO Protocolo - PRO Radilson Pereira Lima RAIMUNDA VIRGILENE SOUSA DE OLIVEIRA - PREFEITA MUNICIPAL Raimundo Brandão dos Santos - Prefeito Municipal Raimundo Nonato Nestor Rennan Nunes Cerqueira RICARDO AYRES RICARDO FERREIRA DIAS - PREFEITO MUNICIPAL Ronaildo Bandeira da Cruz - Prefeito RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL SARGENTO JUNIOR BRASÃO Saulo Sardinha Milhomem Severiano Costandrade - Presidente TCE/TO Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA - PREFEITO MUNICIPAL Valber Saraiva de Carvalho VALDEMAR JÚNIOR VALDEMIR OLIVEIRA BARROS - PREFEITO MUNICIPAL VALDEREZ CASTELO BRANCO VALDMIR RIBEIRO DE CASTRO - PREFEITO MUNICIPAL VANDA MONTEIRO Vicença Vieira Dantas Lino da Silva - Prefeito Municipal VILMAR DE OLIVEIRA Wagner Coelho de Oliveira Wagner Nepomuceno Carvalho Wagner Teixeira de Farias - Prefeito WAGNER TEIXEIRA DE FARIAS - PREFEITO MUNICIPAL WANDERLEI BARBOSA CASTRO - Governador do Estado WANDERLEY SOUSA SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL WANDERLY DOS SANTOS LEITE - Prefeito Municipal WANILSON COELHO VALADARES - PREFEITO MUNICIPAL Washington Luiz Vasconcelos Wesley da Silva Lima Wilson Júnior Carvalho de Oliveira - Prefeito WISTON GOMES YAPORAN DA FONSECA MILHOMEM - PREFEITO MUNICIPAL ZÉ ROBERTO LULA

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