Decreto de Calamidade Pública nº 80 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
80
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
10
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19), em todo o território do Município de Couto Magalhães/TO e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada