Decreto de Calamidade Pública nº 81 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
81
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
958
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
1482
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/05/2020
Dados Textuais
Ementa
"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Guaraí-TO, que especifica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada