Decreto de Calamidade Pública nº 82 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
82
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
959
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
259
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/05/2020
Dados Textuais
Ementa
"Decreta Calamidade Pública no Município de Porto Nacional em decorrência da pandemia do COVID-19 dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada