Requerimento nº 301 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
301
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando que SEJA ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS A PROPOSTA DE NOVA LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Indexação
Observação