Decreto de Calamidade Pública nº 83 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
83
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
960
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
025
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
30/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Declara situação de calamidade pública no Município de Ipueiras e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada