Projeto de Lei da Casa nº 706 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
706
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de feiras de adoção de animais (PETS) em eventos declarados oficiais pelo Estado do Tocantins, conforme especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação