Projeto de Lei da Casa nº 719 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
719
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído o Programa de Incentivo à Produção Leiteira Sustentável no Estado do Tocantins, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a sustentabilidade da cadeia produtiva de lácteos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada