Projeto de Lei da Casa nº 116 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
116
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
969
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do desconto de parcelas referentes ao pagamento de empréstimo consignado contraídos por servidores públicos estaduais ou funcionários de empresas privadas no âmbito do Estado do Tocantins pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências.
Indexação
Observação