Projeto de Lei da Casa nº 726 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
726
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
521
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de alimentação especial para pessoas com necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos, autistas, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada no Estado do Tocantins e dá outras providências, criando o “Programa Alimentação Inclusiva”.
Indexação
Observação