Projeto de Lei da Casa nº 729 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
729
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui benefício fiscal na aquisição de carro novo por pessoas com deficiência ou portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação