Requerimento nº 386 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
386
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
557
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Fazenda - SEFAZ, para solicitar a implantação de sistema digital para apuração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Indexação
Observação