Projeto de Lei da Casa nº 732 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
732
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
561
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura as Gestantes o direito à Ultrassonografia
Morfológica na forma que especifica e dá outras
providências.
Morfológica na forma que especifica e dá outras
providências.
Indexação
Observação